Aécio Neves. Imagem: Estadão. Em votação, o TJ-MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- decidiu que Aécio Neves, atualmente Senador da República por Minas Gerais,
continua réu em processo oriundo de ação civil por improbidade administrativa
contra ele movida pelo MPE (Ministério Público Estadual).
A ação diz respeito ao não cumprimento do piso
constitucional para o financiamento do SUS entre 2003 e 2008, em que teria
desviado R$4,3 bilhões da saúde. Afirma-se que o julgamento ocorrerá ainda
neste ano. Caso condenado, ficará inelegível.
Cidadãos afirmam que o estado da saúde pública mineira
é caótica, o que se agravou com a atual epidemia de dengue.
Aécio Neves, em recurso, solicitou provimento para a
extinção do processo. Em resposta, os desembargadores Bitencourt Marcondes,
Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram por entenderem ser legítima a ação
por improbidade pela não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita
na Saúde. Consta da decisão: “a conduta esperada do agente público é
oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos
serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social,
erradicação e prevenção de doenças”. Postado por Marcos Imperial.
O
réu alega que não houve transferência de recursos à COPASA para investimentos
em saneamento básico, pois este teria se originado de recursos próprios.
O
que você pensa a respeito? Manifeste sua opinião e contribua para o diálogo
democrático. Gabriel
Bonsatti é sociólogo. Com informações de Bahia Notícias, PP, Luís Cardoso e Fala MG.
Gostaria de saber que um assunto de tamanha relevância, não é divulgado na mídia, uma forma do povo brasileiro saber quem são os candidatos ficha limpa penso também que um candidato que almeja um cargo como presidente de um país como o Brasil, não pode ser dar ao luxo de cometer um ato tão grave como este; de desviar um valor tão significativo da saúde mineira.
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