EM 10 ANOS LEI MARIA DA PENHA MUDOU A VIDA DAS MULHERES, MAS NÃO FUNCIONA SOZINHA

Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica contra as mulheres no Brasil, completa 10 anos de implementação. Para registrar a data e debater os avanços e desafios dessa legislação, o mandato do vereador Hugo Manso (PT), vai realizar, na próxima quinta-feira, 30, uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, a partir das 8h.

"A Lei Maria da Penha é um marco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica no Brasil. Ela vem promovendo mudanças culturais importantes. Tanto que atualmente esse tipo de violência não mais é entendida como uma questão privada, mas sim como uma questão pública e que o agressor será punido", disse Hugo. 

Segundo a coordenadora da ONG feminista Bandeira Lilás e ex-secretária de mulheres do RN, Teresa Freire, embora fundamental, a Lei Maria da Penha não funciona sozinha. Ela precisa estar acompanhada de políticas públicas que garantam a segurança das mulheres como a construção das Centros de Referência e Casas Abrigo, ampliação e qualificação do trabalho das Delegacias das Mulheres, que precisam funcionar 24 horas e finais de semana, além de um trabalho sistematizado junto as instituições de ensino.

RESERVA DE VAGAS

No inicio desse ano, a Câmara Municipal de Natal aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Hugo Manso(PT) que prevê a reserva de 5% das vagas nas empresas terceirizadas da prefeitura para mulheres em situação de violência. "Garantir que as mulheres em situação de violência, principalmente possam romper com o ciclo de agressões e seguir a vida dignamente é um dever do Estado, do Município. Aprovar políticas públicas desse tipo é permitir que a mulher tenha uma alternativa de renda e trabalho e possa ter uma vida com autonomia", diz a justificativa do projeto, que aguarda sansão do prefeito para entrar em vigor.